POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA nomeou o sócio Philipe Monteiro Cardoso como Data Protection Officer – DPO (Encarregado). O usuário poderá entrar em contato com este através do endereço dpo@cardosoadv.com.br.

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

A ADEQUAR LGPD valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 24.723.912/0001-50, inscrição na OABRJ: 1479/2016, ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

Nós coletamos e utilizamos dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1.1 DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) site(s) e/ou aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário titular do dado pessoal para que a PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pela PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, incluindo usuários dos sites ou outros meios operados pela PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e resume como a PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site cardosoadv.com.br ou adequarlgpd.com.br, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de privacidade.

Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, bem como os sites e serviços por ela operados.

2. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio dos sites operados pela PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

2.1. DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO USUÁRIO

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários fornecem ao utilizar nosso site:

• nome completo;
• endereço de e-mail comercial;
• número de telefone;
• nome da empresa em que trabalha;
• cargo que ocupa na empresa;
• número de colaboradores que a empresa em que trabalha possui;
• principal setor da empresa em que trabalha;
• o principal objetivo ao obter uma solução como a oferecida pela PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

• quando o usuário preenche os nossos formulários de contato;
• quando o usuário assina as nossas newsletters;
• quando o usuário se cadastra para receber algum material rico exclusivo;
• quando o usuário se cadastra para participar de algum evento exclusivo.

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

• para que o usuário possa adquirir nossos produtos e/ou serviços;
• para que o usuário receba e-mails com novidades da área de gestão de pessoas;
• para que o usuário receba contatos via e-mails da área de marketing e/ou de vendas da PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA;
• para que o usuário tenha acesso a materiais ricos exclusivos;
• para que o usuário tenha acesso aos nossos eventos exclusivos.

2.2. DADOS SENSÍVEIS

Não coletamos dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos no art. 5º e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.3. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda que por meio deles, que se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

A .COOKIES DO SITE

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrados exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio desses cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

B. GESTÃO DE COOKIES

O usuário poderá se opor à utilização de cookies pelo site, bastando que os desative no momento em que começa a utilizar o serviço, seguindo as seguintes instruções:

Assim que entrar no site, o usuário terá a opção de bloquear ou de permitir a utilização de cookies, bastando que selecione a opção correspondente na caixa de diálogo carregada automaticamente assim que alguma página do site é acessada.

A desativação de todos os cookies, no entanto, não será possível, uma vez que alguns deles são essenciais para que o site funcione corretamente.

Além disso, a desativação dos cookies que podem ser desabilitados poderá prejudicar a experiência do usuário, uma vez que informações utilizadas para personalizá-la deixarão de ser utilizadas.

3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA não disponibilizará dados pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mails sem seu expresso consentimento.

PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

• I. com os seus clientes, fornecedores e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
• II. com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA;
• III. com empresas do grupo;
• IV. com os colaboradores da empresa ou das empresas do grupo quando os dados forem necessários para execução das suas atividades;
• V. para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
• VI. quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os dados pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. MOTIVOS LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS

Em certas circunstâncias, a PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

• I. cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
• II. investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
• III. execução de seus contratos;
• IV. investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
• V. proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
• VI. exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e suas empresas coligadas;
• VII. proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
• VIII. em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

A PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA cientificará os respectivos usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todas os dados pessoais serão guardados na base de dados da PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos que:

• limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
• utilizamos certificados SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;
• mantemos registro de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.

Embora a PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

6. RETENÇÃO DE DADOS

A PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA retém todos os dados fornecidos, inclusive os dados pessoais, enquanto o cadastro do usuário estiver ativo e conforme seja necessário para execução de seus serviços.

A PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA reterá seus dados pessoais e manterá seus dados armazenados por tempo indeterminado até eventual requerimento de exclusão.

A PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA poderá vir a manter seus dados pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

7. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA apenas trata dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do usuário.

Conforme descrito na presente Política de privacidade, a PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger o usuário e a PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por meio do e-mail dpo@cardosoadv.com.br

8. DIREITOS DO USUÁRIO

• I. confirmação da existência de tratamento;
• II. acesso aos dados;
• III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
• V. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observador os segredos comercial e industrial;
• VI. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em Lei;
• VII. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• IX. revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na Lei.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objetos da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

9. REVISÕES À POLÍTICA

Caso a PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA modifique esta Política de privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Esta Política entra em vigor a partir de sua publicação. Caso o usuário tenha quaisquer questões a respeito, por favor, entre em contato com a PHILIPE CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, por meio dos endereços e/ou canais de atendimento abaixo.

10. ENDEREÇOS E CANAIS DE ATENDIMENTO

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato conosco por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: DPO@CARDOSOADV.COM.BR 

Endereço: Avenida Geremário Dantas, 807, sala 838, Pechincha, Rio de Janeiro – CEP 22743-011.

11. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca do Rio de Janeiro – Regional de Jacarepaguá é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.